Condições de venda/troca:
O presente documento regula os termos e condições do uso deste website e o acordo que se estabelece entre nós Grupo Snisga/ Vendedor / nós / nosso e você (utilizador).
Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e do Grupo Snisga relativos aos bens/serviços disponibilizados neste website ou em qualquer outro website para o qual exista uma hiperligação/link (Serviços Grupo Snisga ).
Antes de premir a tecla "CONFIRMAR ENCOMENDA" no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente estes termos. Se não concordar com estes Termos, na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda.
Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, queira contactar-nos através do email info@snisga.pt
2. USO DESTE SITE
Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Vendedor e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.
Ao efectuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.
O utilizador aceita que:
o Apenas poderá usar este website para efectuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.
o Não efectuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se nós tivermos motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reservamo-nos o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.
o Ficará obrigado a indicar um endereço de email, postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário.
o Se não fornecer ao Vendedor toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda.
Ao efectuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.
A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre o Vendedor e o utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efectuado um débito em conta do utilizador). Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respectivo montante será restituído na totalidade.
Para efectuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e premir a tecla "CONFIRMAR ENCOMENDA".
Qualquer encomenda fica sujeita à respectiva aceitação pelo Vendedor, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s) -Confirmação de Envio.
O contrato de compra e venda entre Vendedor e utilizador (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio. O Contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de Envio. O Vendedor não terá a obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam constar da encomenda, até que a remessa dos mesmos tenha objecto de uma outra confirmação de Envio.
4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, o Vendedor reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar.
No caso de o utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, quaisquer quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.
O Vendedor não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto do envio de uma Confirmação de Encomenda.
Por favor, tome o devido cuidado com o manuseamento do(s) produto(s) enquanto este(s) estiver(em) na sua posse e, mantenha em seu poder as caixas originais, as instruções, documentos e os demais materiais de embalagem, para posterior devolução e recolha dos produtos. Informação mais detalhada sobre o direito de resolução do contrato e as explicações relativas ao respetivo exercício são objeto da cláusula 12 dos presentes Termos. A presente disposição não prejudica quaisquer direitos resultantes da lei.
Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis (ver cláusula 4 acima), o Vendedor fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador na data nesta indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 15 dias a contar da data da Confirmação de Receção de Encomenda.
Razões possíveis para o atraso incluem:
· Produtos especializados;
· Circunstâncias imprevistas;
· Área de entrega;
Se, por qualquer motivo, o Vendedor não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador terá a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total. O utilizador deverá ter em conta que, em qualquer dos casos, o Vendedor não realiza entregas nem aos sábados nem aos domingos.
A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador.
A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar.
Excepto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso website. Ainda que o Vendedor procure assegurar que todos os preços indicados no website estão correctos, poderão ocorrer erros. Se o Vendedor verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correcto ou proceder ao respectivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o utilizador será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.
O Vendedor não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorrecto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio, se o erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo utilizador em circunstâncias razoáveis.
Os preços indicados neste website têm IVA incluído (quando aplicável), mas não contêm custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final.
Reservamo-nos o direito de recusar ordens de grande dimensão ou valor. Todos os preços e quantidades disponíveis são susceptíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afectará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.
Quando o utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão inseridos no seu cesto e o passo seguinte será o processo de registo da saída e a realização do pagamento.
Para este efeito deverá:
Premir a tecla VER CARRINHO no topo da página.
· Premir a tecla IR PARA CHECKOUT.
· Preencher ou confirmar os dados relativos aos seus contactos, à sua encomenda, morada de cobrança, morada de envio, transporte e forma de pagamento.
· Premir a tecla CONFIRMAR A ENCOMENDA
· Proceder ao pagamento.
Poderá efectuar o pagamento com os cartões Visa/ Mastercard, ref.ª Multibanco ou através de uma conta Paypal.
O Vendedor recorre aos PayPal Business Services e à empresa HI-MEDIA PORTE MONNAIE ÉLECTRONIQUE SA para o processamento de todos os seus pagamentos. Consulte os sites das empresas para conhecer melhor os serviços: https://www.hipay.com || https://www.paypal.com.
ENCOMENDA. Ao efectuar o pagamento o utilizador está a confirmar que é titular do cartão ou da conta PayPal. O montante autorizado será debitado nesse momento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento o Vendedor não será responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o Contrato com o utilizador. O Grupo Snisga, não é responsável por qualquer taxa extra cobrada pelo banco ao compra
9. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Conforme as normas e regulamentos em vigor, as compras efectuadas através deste website estão onde aplicável, sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os preços de venda ao público, seja para um cliente individual ou uma companhia, incluem onde aplicável o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
10. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÕES E TROCAS
Não se aceitam trocas/devoluções de artigos de cariz pessoal (por exemplo: roupa interior).
Regra Geral para troca/devolução
Se o utilizador pretender trocar um produto deverá contactar o grupo Snisga através do email da loja do grupo, indicar o artigo e o motivo pela qual pretende trocar.
Não efetuamos devoluções em numerário, poderá efetuar troca por qualquer outro produto existente em loja.
O utilizador deverá devolver o produto no mesmo pacote utilizado na primeira entrega. Sempre que possível, o utilizador deverá fazer acompanhar o produto a devolver de todas as caixas, instruções/documentos e materiais de embalagem originais. O Vendedor procederá à inspeção do produto devolvido. Qualquer produto que tenha sido danificado, que não esteja nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem, não confere direito a troca.
Em caso de devoluções por defeito, estas deverão ser previamente verificas e confirmadas. Deverá contactar a loja do grupo Snisga onde efetuou a compra.
Devolução de produtos defeituosos
Se o utilizador entender que o produto fornecido, aquando da entrega, não se encontra conforme o previsto no Contrato, deverá contactar a loja do grupo Snisga onde efetuou a compra.
O Vendedor procederá à inspeção do produto devolvido e informará o utilizador do direito à respetiva substituição ou reembolso (se for o caso), via email, em prazo razoável.
O Vendedor, em regra, procede ao reembolso ou substituição logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias contar da data da confirmação via email de que o utilizador tem direito ao reembolso ou substituição do produto defeituoso.
Os produtos devolvidos pelo utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante pago. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre realizada via modo de pagamento utilizado na compra do produto.
Caso o defeito seja aprovado: A partir do momento que lhe comunicamos que o defeito foi aceite tem 14 dias para nos enviar o artigo.
Conselho para um serviço mais eficaz
Os artigos devem ser devolvidos no prazo de 15 dias, em perfeitas condições de uso.
Os artigos devolvidos devem ser acompanhados pelo duplicado da fatura recibo que deve sempre ser enviado dentro da embalagem.
Reembolsos por Transferência Bancária
A devolução será realizada através do mesmo método de pagamento com o que foi efetuada a compra. No caso dos pagamentos efetuados por Multibanco, iremos solicitar o IBAN da conta bancária para a qual o cliente deseja o reembolso.
Caso não seja fornecido o IBAN o reembolso será feito automaticamente através de um Vale de Compras, que pode ser utilizado numa próxima compra no grupo Snisga.
O Vendedor respeita a sua privacidade. Toda e qualquer informação recolhida no website será mantida de forma confidencial e não será vendida, fornecida ou reutilizada por terceiros sem a sua autorização. Qualquer informação que nos seja fornecida será tratada com cuidado e utilizada com o único objectivo de executar a sua ordem e melhorara a sua experiência no nosso website. – Consultar Politica de Privacidade Completa
O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de copyright (marca registada) ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente website permanece a todo o tempo na titularidade do Vendedor ou dos seus licenciadores. Ao utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pelo Vendedor ou seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de usar o presente website para obter cópia de uma encomenda ou dos termos do Contrato.
A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que o Vendedor envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o utilizador aceita que a comunicação entre ele e o Vendedor revista sobretudo a forma electrónica. O Vendedor contactará o utilizador por email ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via electrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que o Vendedor lhe transmita por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem directamente da lei.
Rodas as comunicações do utilizador para o Vendedor devem ser enviadas através de EMAIL. O Vendedor poderá comunicar com o utilizador tanto por email como por via postal para o endereço constante da encomenda.
Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida no website, 24 horas após o envio de um email, ou no terceiro dia subsequente à data do seu envio por via postal. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de se tratar de envio postal, basta provar que a carta respectiva foi endereçada correctamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por email, que o mesmo email foi enviado para o endereço de email indicado pelo utilizador.
15. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO PELO VENDEDOR
O Vendedor tem o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efectuadas).
Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses Contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais Portugueses.
O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.
Poderá enviar os seus comentários e reclamações através das nossas vias de contacto ou através do correio electrónico info@snisga.pt
18. CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITO DE CONSUMO
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos centros de arbitragem a seguir designados:
|
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa |
|
|
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral |
|
|
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) |
|
|
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo |
|
|
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra |
|
|
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve |
|
|
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto |
|
|
Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha |
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguag |
19. LIVRO DE RECLAMAÇÕES E ELOGIOS ONLINE
Caso pretenda efetuar uma reclamação, tem ao seu dispor o link onde o poderá fazer